Banco Central autoriza 24 instituições para atuar com criptoativos no Brasil

O Brasil conta com 24 instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) para prestar serviços relacionados a ativos virtuais, enquanto outras 119 aguardam análise do órgão para obter a mesma permissão, segundo lista publicada pelo BC.

As empresas que já atuavam no mercado de criptoativos tiveram até 30 de outubro para comprovar o cumprimento das regras estabelecidas pelo BC ou se adaptar às exigências. Caso não atendam aos requisitos, deverão encerrar suas operações no prazo de 30 dias e informar os clientes sobre a necessidade de transferir seus ativos para instituições autorizadas.

Entre as solicitantes em análise estão nomes conhecidos do setor, como Binance, Mercado Bitcoin e Coinbase. Dos 119 pedidos em exame, 72 referem-se à modalidade intermediária de ativos virtuais, 46 como corretoras e um como custodiante.

Apenas uma empresa teve o pedido negado: a Higherway Tech Soluções, que solicitou autorização como intermediária. O BC não divulgou a razão da recusa.

Modalidades de atuação no mercado de criptoativos

O Banco Central classifica as prestadoras de serviços de ativos virtuais em três categorias:

• Intermediárias: responsáveis por intermediar a negociação e distribuição dos ativos virtuais;
• Custodiantes: encarregadas de guardar os ativos sob sua responsabilidade;
• Corretoras: executam as funções de intermediária e custodiante simultaneamente.

Além dessas, instituições como bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de câmbio, bem como distribuidoras de títulos e corretoras de câmbio, também podem atuar no segmento.

Empresas estrangeiras que desejem operar no Brasil precisam constituir entidades locais, transferir seus clientes para essas subsidiárias e solicitar autorização de funcionamento ao Banco Central.

Bancos tradicionais como Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual e Safra já estão autorizados nas categorias intermediária e custodiante.

A lista divulgada pelo Banco Central considera dados até o dia 6 de novembro de 2026 e será atualizada periodicamente para garantir transparência sobre o mercado regulado.

O BC anunciou as regras para negócios com criptoativos em novembro de 2025, com o objetivo de fortalecer a segurança, combater fraudes, lavagem de dinheiro e proteger investidores.

O capital mínimo exigido para atuação varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, conforme o conjunto de atividades oferecidas pelas instituições.