Ministro Moraes autoriza Bolsonaro a receber convidados em aniversário da filha
STF libera ex-presidente a receber dez pessoas em sua casa para celebração, sob condições de segurança rigorosas.
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber até dez convidados em sua residência na capital federal. O motivo é a comemoração do aniversário de 16 anos da filha caçula do ex-presidente, Laura Bolsonaro, marcada para este domingo.
A permissão foi concedida em resposta a um pedido da defesa de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, a autorização é uma exceção às restrições vigentes, já que Bolsonaro não pode receber visitas sem autorização judicial, salvo nas hipóteses previamente permitidas.
O ministro também estabeleceu que os convidados poderão permanecer na residência apenas pelo período necessário para a realização do almoço. Além disso, a permanência fica condicionada ao cumprimento das regras de segurança impostas ao imóvel, que segue sob vigilância policial. “A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência, devendo as pessoas acima autorizadas se submeterem às orientações e determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local”, afirmou Moraes.
Entre as pessoas autorizadas a participar da celebração estão familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, incluindo seu pai Vicente de Paulo Reinaldo, madrasta Maísa Torres Antunes, além de irmãos. Também foi permitida a presença de um churrasqueiro responsável pela preparação do almoço.
Em outra decisão recente, Moraes autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, uma vez encerrada a proibição de 90 dias que havia sido imposta após o parlamentar divulgar uma carta do ex-presidente manifestando apoio a sua candidatura à Presidência da República.
Além disso, o ministro solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam informados da autorização para que sejam adotadas as providências necessárias.