Ex-presidentes da Junta Comercial do RJ viram réus por propina em banco extinto

Dois ex-presidentes da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) tornaram-se réus na Justiça, acusados pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de propina para reativar o Banco de Crédito Móvel, instituição extinta desde 1964. O objetivo do suposto esquema seria permitir uma disputa bilionária pela propriedade de terrenos e precatórios judiciais na cidade.

A denúncia envolve Sergio Romay, ex-presidente da Jucerja entre 2021 e 2026, e Vitor Hugo Feitosa, que presidiu o órgão entre 2019 e 2020, além de mais seis pessoas. Entre os réus estão empresários, advogados e servidores, que respondem às acusações de estelionato, associação criminosa, uso de documento falso e corrupção.

Contexto da reativação do banco e disputa de propriedades

O Banco de Crédito Móvel era, originalmente, proprietário das áreas que correspondem hoje à Barra da Tijuca, Recreio e Vargem Grande, zonas que passaram por forte expansão imobiliária nas últimas décadas. Segundo a denúncia, um grupo buscava recriar legalmente o banco na Junta Comercial com o nome de BCM Ativos Imobiliários, para tomar posse dos terrenos e precatórios avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

Esses precatórios estão atualmente sob nome dos herdeiros de antigos sócios do banco, que herdaram a posse dos terrenos após sua dissolução. A tentativa de reativação começou em 2016 e intensificou-se em 2022, quando o grupo lançou um empreendimento imobiliário na Barra da Tijuca.

Investigação e manifestações dos acusados

O Ministério Público encontrou indícios, a partir de mensagens apreendidas, de que R$ 600 mil teriam sido prometidos para facilitar a fraude, embora não tenha sido confirmada a realização do pagamento. A denúncia partiu após a Junta Comercial ter arquivado atas do BCM contrariando decisão judicial.

Entre as atas está a que criou uma Diretoria de Assuntos Estratégicos, justificando a existência de múltiplas negociações políticas relacionadas à companhia. As decisões posteriores da Justiça Federal declararam nulos os atos administrativos, confirmando a extinção da instituição.

A defesa de Sergio Romay declarou que ele foi denunciado apenas pela posição que ocupava, e não por participar das decisões. Já a defesa do ex-presidente Vitor Hugo Feitosa e de outros réus não quis se manifestar ou negou envolvimento.

O empresário Rodrigo Garcia, outro acusado, afirmou que adquiriu cotas do banco em 2022 acreditando na legalidade do negócio, dizendo-se vítima das denúncias.

A denúncia foi aceita pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro em 5 de novembro, seguindo com o processo judicial.