STF retoma julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS/Cofins com impacto de R$ 35,4 bilhões
Supremo Tribunal Federal avalia se ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins, decisão pode afetar orçamento federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quarta-feira (21), o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão poderá representar um impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões para a União, conforme estimativas publicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Até o momento, o placar do julgamento está empatado em cinco votos favoráveis e cinco contrários à inclusão do ISS na base tributável do PIS/Cofins. O voto decisivo para o desfecho do caso ficará a cargo do ministro Luiz Fux, que tem a atribuição de desempatar a votação.
Vale destacar que, apesar de o filho do ministro Luiz Fux, Rodrigo Fux, atuar na defesa de empresas envolvidas em ações que pedem a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, não há impedimento legal para que o ministro participe do julgamento, já que os processos tramitaram na Justiça Federal e não diretamente no STF.
Por se tratar de tema com repercussão geral, a decisão do STF influenciará diretamente todas as ações judiciais relacionadas ao assunto em tramitação no país.