MP do Paraná investiga esquema de sonegação de R$ 316 milhões ligado à QI Tech

O Ministério Público do Paraná, em conjunto com a Polícia Civil e a Receita Federal, deflagrou duas operações nesta quarta-feira (4) contra fundos de investimento ligados à QI Tech, empresa que adquiriu a Singulare Corretora em 2024. A investigação apura um esquema de sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio de sebo e gordura animal, insumos para usinas de biodiesel e curtumes, operado por meio de fundos e empresas de fachada.

Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), os grupos envolvidos usavam empresas 'noteiras', isto é, de fachada, para emitir notas fiscais falsas relative a vendas inexistentes. Os fundos de investimento em direitos creditórios (Fidcs) eram usados para dar aparência legal a essas transações, convertendo títulos falsos em dinheiro.

Em nota, a QI Tech esclareceu que os fatos investigados aconteceram entre 2016 e 2021, antes da aquisição da Singulare, e que não está sendo investigada. A empresa afirmou que colaborou fornecendo informações para as autoridades e reafirmou compromisso com legalidade e transparência.

As operações batizadas de Enxágue e Cateter cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 cidades dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça decretou o bloqueio de bens no valor de até R$ 271,5 milhões e aplicou medidas cautelares a nove investigados. Nenhuma prisão foi realizada.

Entre os alvos estavam frigoríficos, usinas de biodiesel, Fidcs, factorings, securitizadoras e controladores das empresas de fachada. O processo corre em segredo de Justiça.

Segundo o MP, o esquema aproveitava a possibilidade legal de abatimento do ICMS por parte do comprador, no caso as usinas. Os frigoríficos vendiam o sebo sem nota fiscal ou por meio de notas emitidas para as empresas de fachada, que não recebiam a mercadoria, esta seguia diretamente para as usinas.

Com isso, as usinas conseguiam créditos falsos de ICMS para abater, pagando menos impostos, enquanto o frigorífico conseguia vender a preço melhor. A dívida tributária ficava com as empresas de fachada, que não tinham patrimônio e nunca pagavam o imposto.

O Ministério Público apontou que 23 empresas deste tipo acumularam créditos tributários superiores a R$ 316 milhões, base para a caracterização do crime de sonegação. Muitas dessas empresas estavam registradas em nomes de pessoas mortas, inexistentes ou beneficiários de programas sociais.

No centro da lavagem de dinheiro estavam os Fidcs, que adquiriam duplicatas das empresas e antecipavam valores. Embora as duplicatas fossem pagas, os recursos eram desviados para contas ocultas e redistribuídos aos envolvidos na organização criminosa. O promotor José Paulo Montesino Gomes da Silva destacou o uso dessa nova modalidade de lavagem de dinheiro via fundos, que dificulta a identificação dos reais responsáveis.

As investigações indicam que os Fidcs envolvidos são geridos pela mesma administradora e gestor, situação semelhante detectada na Operação Carbono Oculto, que revelou a inserção do crime organizado no mercado financeiro.

A Receita Federal deve fornecer informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos. Os investigadores ainda apuram a responsabilidade dos envolvidos e se eles tinham ciência da comercialização com empresas de fachada.

Foi apontado que, em uma das empresas investigadas em Rolândia (PR), mais de 80% da movimentação financeira ocorria via Fidcs, algo considerado economicamente incoerente, pois acarretaria prejuízo nas vendas.

Agentes da Receita estiveram na sede da QI Tech para coletar informações dos fundos ligados às investigações.

A QI Tech, criada em 2018 para fornecer infraestrutura para bancos digitais e serviços financeiros, atende clientes como Vivo e Wellhub e recebeu investimentos do fundo soberano de Singapura, GIC, e da General Atlantic. Após adquirir a Singulare, que administrava cerca de 650 fundos e R$ 82 bilhões em ativos, passou a operar sob o CNPJ da QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.