Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas distintas para ajuste fiscal e controle dos gastos públicos

O segundo turno da eleição presidencial em 2026 coloca frente a frente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), com propostas econômicas distintas para enfrentar o desafio do controle dos gastos públicos no Brasil. A atual dívida pública alcança 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), exigindo medidas para equilibrar as contas federais, diante do crescimento das despesas obrigatórias e da limitação dos recursos para investimentos.

Propostas de ajuste fiscal de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro propõe acelerar o ajuste fiscal com uma meta de melhora das contas públicas equivalente a 1,5% do PIB nos primeiros 18 meses do governo. Seu programa de governo apresenta a intenção de substituir o atual arcabouço fiscal por um mecanismo que utilize a relação entre dívida pública e PIB como referência para controlar os gastos públicos. A proposta inclui restrições ao crescimento real das despesas enquanto o endividamento estiver acima de um determinado patamar, que, conforme declarações do ex-ministro Adolfo Sachsida, poderia ser o congelamento das despesas em termos reais enquanto a dívida superar 65% do PIB, embora esse parâmetro ainda não tenha sido formalizado.

Outras medidas apresentadas pelo candidato envolvem a extinção de ao menos dez ministérios, a redução de cargos comissionados, o combate aos supersalários e a revisão de despesas administrativas. A campanha também prevê privatizações, venda de imóveis da União e monetização de ativos públicos como fontes de receita, sem que essas iniciativas necessariamente representem uma redução permanente dos gastos.

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Flávio Bolsonaro mantém a promessa de preservar benefícios sociais e aposentadorias, concentrando os cortes na burocracia e em gastos considerados ineficientes. A equipe econômica ainda não divulgou estimativas individualizadas sobre a contribuição de cada medida para o ajuste fiscal nem detalhou mudanças em despesas obrigatórias.

Rumo gradual previsto por Lula

O programa de Lula baseia-se na manutenção da regra fiscal criada em seu terceiro mandato, que limita o crescimento das despesas conforme a evolução das receitas. A intenção é alcançar, de forma progressiva, um superávit primário de 1,3% do PIB até 2030, o que representa uma correção de aproximadamente 1,7 ponto percentual do PIB em relação ao déficit projetado para 2026.

A campanha considera a possibilidade de alterar parâmetros do atual arcabouço fiscal, como reduzir limites de crescimento real das despesas e estabelecer metas fiscais mais rigorosas. Também estão em discussão mudanças nas regras de financiamento da saúde e educação, que possuem tetos constitucionais vinculados à arrecadação, e revisões em programas sociais para evitar despesas sobrepostas, além de conter o crescimento de benefícios obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A equipe econômica planeja aprofundar a revisão de benefícios tributários, mantendo linha iniciada por redução de incentivos fiscais já executada durante o governo atual. Paralelamente, o programa propõe preservar investimentos públicos e expandir políticas sociais, o que reforça a necessidade de decisões criteriosas sobre o destino das despesas.

Impacto da política tributária e desafios estruturais

Quanto à política tributária, Flávio Bolsonaro defende a revisão de aumentos de impostos promovidos no governo Lula, propondo redução da carga tributária para empresas e trabalhadores, com impacto potencial na arrecadação que exigiria novos cortes para cumprir metas fiscais.

Já Lula sustenta a continuidade de alterações na tributação da renda, focando na cobrança de contribuintes de maior renda e na revisão periódica de incentivos fiscais.

Ambos os candidatos reconhecem o desafio causado pelo crescimento das despesas obrigatórias, que incluem Previdência, pessoal, benefícios assistenciais e outras obrigações legais, muitas vezes vinculadas a regras constitucionais. Mudanças estruturais nessas despesas dependem de alterações legislativas complexas e do resultado do Congresso eleito.

Contexto político e perspectiva

A implementação das propostas fiscais dependerá do apoio do Congresso Nacional. Alterações constitucionais que impactem as despesas obrigatórias necessitam de ampla maioria legislativa. Assim, o equilíbrio entre as propostas econômicas dos candidatos e a composição do Legislativo será fator decisivo para a condução do ajuste fiscal no próximo ciclo.