Fim da escala 6×1 deve aumentar custos em prefeituras e serviços públicos em R$ 34 bilhões
Alteração na jornada de trabalho aumenta despesas em contratos terceirizados e contratações, afetando prefeituras e serviços essenciais.
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 na jornada de trabalho deverá provocar aumento significativo nos custos dos serviços públicos, especialmente para prefeituras municipais, conforme análise de especialistas e gestores. A mudança, que afeta diversos setores como coleta de lixo, saúde, transporte urbano e serviços postais, resultará em novas contratações e maior investimento em contratos terceirizados.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que a administração municipal concentra 4,4% dos profissionais com jornadas superiores a 40 horas semanais, percentual maior que o registrado em níveis estadual (1%) e federal (0,6%). Essa concentração aponta para uma maior exposição das prefeituras aos impactos financeiros da medida.
Estimativa de custos e deficiências no quadro de profissionais
De acordo com estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras podem enfrentar um impacto direto estimado em R$ 1,5 bilhão pela necessidade de contratação de cerca de 25,8 mil novos servidores, incluindo temporários e efetivos. Além disso, o impacto indireto referente à renovação dos contratos terceirizados em serviços essenciais como limpeza, obras e vigilância tende a ser ainda mais expressivo.
A proposta aprovada estipula prazo de até 12 meses para adaptação dos contratos terceirizados vinculados ao setor público. Ainda segundo a CNM, as alterações poderão acarretar déficit mínimo de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem nas administrações municipais.
Um levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), realizado pela Finance Consultoria sob coordenação do economista José Roberto Afonso, projeta aumento de custos na ordem de R$ 34,5 bilhões nos municípios. Esse montante considera gastos correntes com servidores temporários (R$ 5,4 bilhões), contratos terceirizados (R$ 20,2 bilhões), além das organizações sociais (R$ 3,6 bilhões), e inclui também o impacto nos contratos de contas públicas (R$ 5,3 bilhões).
Repercussão nos serviços públicos e no transporte
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), que preside a FNP, alerta para consequências na tarifa do transporte público. Ele destaca que a operação do setor depende de trabalhadores em escalas que abrangem fins de semana e feriados, com aproximadamente 35% a 45% do custo da passagem relacionado ao serviço desses profissionais. Com a alteração da escala, empresários devem repassar o aumento de custos aos usuários.
Na esfera federal, as companhias estatais concentram 26,7% dos servidores com jornada superior a 40 horas, totalizando cerca de 209 mil trabalhadores. Os Correios, empresa já em situação financeira delicada, podem apresentar desafios adicionais devido à jornada de 44 horas semanais de seus carteiros, dentre os quais 46 mil estavam ativos até janeiro de 2025.
Implementação gradual e respostas governamentais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a redução da jornada está em implementação desde 2024, avançando por meio da assinatura de aditivos contratuais sem alteração nos valores financeiros inicialmente previstos. Cerca de 69 mil trabalhadores terceirizados na administração pública federal são afetados, com exceção daqueles que atuam em regime de escala 12×36 ou 24×72.
Governos estaduais e respectivos conselhos não divulgaram estimativas concretas sobre o impacto da medida em seus custos operacionais até o momento.