Departamento de Transportes dos EUA revisa diretrizes que enfraquecem direitos dos passageiros aéreos

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos está promovendo uma série de mudanças em regulamentações que alteram proteções tradicionais para passageiros aéreos, conforme reportagem do The New York Times. Essas modificações têm gerado preocupações entre grupos de defesa dos consumidores e autoridades, que vêem a iniciativa como um enfraquecimento dos direitos dos viajantes em benefício do setor aéreo.

Uma das principais mudanças envolve a forma como as companhias aéreas devem anunciar os preços nas suas publicidades. O Departamento busca revogar regras que obrigavam as empresas a destacar o preço total da passagem com maior destaque que os impostos e taxas adicionais, permitindo que esses componentes sejam exibidos com igual proeminência. Defensores dos consumidores alertam que isso pode levar a informações enganosas e dificultar a compreensão dos custos reais das passagens.

Em junho, o órgão também abandonou uma regra anterior que obrigava as empresas a incluir valores referentes a taxas extras, como bagagem despachada e alteração de passagem, no processo de compra, após uma ação judicial das companhias aéreas ter anulado parcialmente a norma.

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Além disso, o Departamento tem feito esforços para revogar normas que garantiam compensações em dinheiro aos passageiros por interrupções significativas de voos, e para adiar a aplicação de regras que ampliam direitos de passageiros com deficiência, incluindo a responsabilização por manuseio inadequado de cadeiras de rodas.

Desde a posse de Sean Duffy como secretário de Transportes em janeiro de 2025, o órgão adotou uma abordagem mais branda em relação à fiscalização das companhias aéreas, não aplicando multas significativas e encerrando investigações sobre falhas operacionais recentes. Em contraste, entre 2002 e 2025, o Departamento havia aplicado multas anuais que somaram pelo menos meio milhão de dólares.

O secretário Duffy defendeu as medidas como parte de uma “era de ouro” do transporte, com foco na redução da intervenção governamental. Contudo, parlamentares e grupos de consumidores manifestaram preocupações quanto à possível influência do setor aéreo nas decisões do Departamento, considerando que Duffy atuou como lobista para companhias aéreas em 2020.

Um porta-voz do Departamento ressaltou que “nenhum direito dos passageiros foi reduzido” e que Duffy implementou “medidas regulatórias claras e decisivas” para responsabilizar as companhias aéreas, em contraponto às críticas relacionadas à fiscalização branda.

O debate sobre as mudanças reflete uma tensão entre o setor aéreo e os interesses dos usuários, com questionamentos sobre transparência, custos e direitos diante das alterações nas regras vigentes.