Empresário é preso por fraude fiscal de R$ 36,6 mi no ES

Um empresário foi preso nesta quarta-feira (28) em Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, durante a Operação Rebrota, que investiga um esquema de fraude fiscal estimado em R$ 36,6 milhões no setor de café.

Segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o esquema consistia na utilização de notas fiscais emitidas por empresas de fachada para simular operações de compra e venda de café conilon em grão cru, o que permitia a supressão do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O empresário, que administra uma empresa localizada no distrito de Primavera, em Rio Bananal, registrava aquisições de café por meio desses documentos inidôneos, configurando uma venda casada, isto é, circulação dos papéis fiscais sem o correspondente movimento físico das mercadorias.

Apesar de já responder a três ações penais anteriores referentes a crimes tributários que envolviam R$ 14,7 milhões, e recentemente ter sido denunciado em outras 12 ações cujo montante chega a R$ 21,9 milhões, o investigado continuava utilizando documentos fiscais falsos.

A Operação Rebrota, coordenada pelo MPES por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte) e da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, integra esforços permanentes para combater a sonegação e as fraudes na comercialização agrícola no Espírito Santo.

O Ministério Público reforça a importância da ação para proteger a arrecadação tributária, assegurar a concorrência justa entre empresas e responsabilizar os envolvidos em práticas que prejudicam a coletividade e a economia local.