Advogado saca R$ 151 mil com procuração emitida após morte no ES

Um advogado retirou R$ 151,4 mil de uma conta judicial vinculada a uma mulher que havia morrido um ano antes, no Espírito Santo. O saque foi realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal em Vila Velha, na Grande Vitória, utilizando uma procuração emitida quase um ano após o falecimento da beneficiária, Marcia Rosa Biasutti Silva, que morreu em julho de 2022 em Nova York, Estados Unidos.

O valor sacado correspondia a um precatório decorrente de uma ação judicial movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora Marcia tivesse direito à quantia, a procuração usada para movimentar o recurso foi considerada inválida pela Justiça, pois foi assinada em junho de 2023, meses após sua morte.

Ação judicial e descobertas

O caso veio à luz quando o viúvo de Marcia, responsável pelo inventário, solicitou à Justiça Federal a liberação do precatório. Ao analisar o pedido, foi constatado que o dinheiro já havia sido sacado em maio de 2024.

A 1ª Vara Federal Cível de Vitória julgou inválida a procuração apresentada e determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), para apurar possíveis irregularidades.

A Justiça reconheceu o direito dos herdeiros ao valor, mas destacou que o saque com procuração inválida exigirá investigação para responsabilidade criminal e civil. A decisão, proferida em setembro, não representa condenação automática dos envolvidos.

Versão do advogado e investigação

O advogado Paulo Sérgio dos Santos Lopes, que realizou o saque, alegou ter agido de boa-fé, afirmando desconhecer a morte da beneficiária. Ele declarou ter recebido a procuração de um colega, o advogado Freddy Francis Rangel Mariano, que foi assassinado em maio deste ano em Guarapari, litoral do Espírito Santo.

Antes do saque, Paulo Sérgio consultou a Receita Federal sobre a situação do CPF de Marcia e constatou situação regular. Após a retirada, ele declarou ter ficado com 10% do valor como honorários e transferido o restante para Freddy, apresentando documentos para comprovar sua versão.

Apuração da fraude e posicionamento da advogada original

A advogada que acompanhou a ação inicial contra o INSS, Geane Miller Manchesther, afirmou não conhecer Paulo Sérgio nem Freddy e apontou indícios de fraude na procuração. Ela solicitou uma investigação aprofundada sobre a atuação dos advogados e questionou também o papel da Caixa Econômica Federal na conferência dos documentos apresentados para liberação do dinheiro.

Segundo Geane, o precatório foi requisitado antes do falecimento de Marcia, e os procedimentos até então eram regulares. Ela relatou que não foi comunicada anteriormente sobre o falecimento nem houve atualização automática no processo.

Herdeiros buscam ressarcimento

A advogada Victória Colen de La Fuent, que representa o espólio, confirmou que os herdeiros tinham conhecimento do precatório, mas não sabiam que ele já havia sido pago. A defesa aguarda as investigações para identificar os responsáveis e busca ressarcir os valores sacados irregularmente.

O caso permanece em apuração pelas autoridades competentes, enquanto a Caixa Econômica Federal ainda não retornou aos pedidos de esclarecimento sobre a operação.