Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre futuro da CLT

As eleições presidenciais de 2026 trouxeram à tona debates importantes sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o futuro das relações trabalhistas no Brasil. Os dois principais candidatos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), apresentam visões distintas para a legislação trabalhista, destacando divergências significativas em seus planos de governo.

Propostas de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a atualização da CLT para enfrentar a precarização das condições de trabalho e reforçar a atuação dos sindicatos. Segundo seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação trabalhista precisa se adaptar às transformações recentes no mundo do trabalho, incluindo a regulação do trabalho por plataformas digitais.

Lula propõe coibir fraudes na terceirização e na contratação de trabalhadores como pessoa jurídica quando isso caracteriza uma “pejotização espúria”. Ele também defende o retorno da assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais e planeja ampliar o espaço para a negociação coletiva, inclusive no setor público.

Outra marca do programa do petista é o apoio à redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, aprovada recentemente por emenda constitucional, reforçando o compromisso com direitos trabalhistas consolidados.

Propostas de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro propõe reduzir o custo da contratação formal e ampliar a flexibilidade nas relações de trabalho. Em entrevista e em seu plano de governo, ele classificou a CLT como legislação ultrapassada, herdada de uma época sem internet, home office ou aplicativos de entrega.

Entre as medidas sugeridas está a criação de contratos com custos menores para empresas que contratem jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com mais de 50 anos desempregadas há mais de 12 meses. Flávio defende a prevalência do “negociado sobre o legislado”, dando maior força a acordos diretos entre trabalhadores e empregadores, dentro dos limites legais.

Uma proposta que ganhou destaque é a possibilidade de remuneração por hora trabalhada, permitida pela PEC 12/2026 apresentada pelo senador Rogério Marinho, coordenador político da campanha. Nesse regime, benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas, o que pode representar menos garantias para quem trabalha menos horas.

Além disso, o candidato expressa críticas à atuação dos sindicatos e defende a manutenção das oportunidades de trabalho por aplicativos, assegurando proteção social sem detalhar vínculos jurídicos para esses trabalhadores.

Escala 6x1 e disputas políticas

A recente aprovação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1 foi um ponto de disputa entre os candidatos. Lula sempre apoiou a medida como parte da redução da jornada, enquanto Flávio Bolsonaro inicialmente a criticou, classificando como oportunista, mas depois votou a favor, alegando ter ouvido a população.

Apesar disso, o PL planeja apresentar uma alternativa em 2027 que prevê um modelo de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem, porém, rever o fim da escala 6x1.

As propostas contrastantes refletem visões divergentes sobre o papel da legislação trabalhista na proteção dos direitos dos trabalhadores e na flexibilização necessária para a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.