Câmara aprova que candidato leve instrutor credenciado no exame da CNH

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que autoriza candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a levarem um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame prático de direção.

Segundo o texto aprovado, o instrutor deve ser profissional credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O projeto recebeu um substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que fez ajustes para garantir segurança e ordem durante o exame, restringindo a presença apenas a instrutores credenciados e evitando interferências.

O substitutivo prevê que o instrutor acompanhante não poderá fazer comentários, gestos ou qualquer tipo de intervenção que comprometa a realização da prova. O descumprimento dessa regra poderá resultar na invalidade do exame prático.

A proposta original, apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), era mais ampla e permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhar a avaliação, além de prever gravação de áudio e vídeo durante a prova. O relator retirou essas medidas para evitar possíveis prejuízos à concentração do candidato e do examinador, além de preservar o direito à ampla defesa dos agentes envolvidos.

Na justificativa do projeto, a deputada Adriana Ventura destacou preocupações com suspeitas de fraudes envolvendo examinadores dos Detrans e autoescolas, citando uma suposta associação entre servidores e entidades que poderiam favorecer reprovações para vender carteiras mediante propinas.

O deputado Flávio Nogueira ressaltou que a presença de alguém de confiança na prova pode ajudar a monitorar a regularidade do exame, mas reforçou a necessidade de que esta pessoa tenha qualificação técnica para não comprometer a segurança durante o teste.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliará a constitucionalidade e aspectos técnicos da proposta antes de ser votado no plenário e encaminhado para sanção presidencial.