Banco Central exige autorização para ofertas de crédito pelo PIX
Banco Central estabelece consentimento prévio obrigatório para ofertas de empréstimos no PIX com intervalo mínimo de 24 horas para a primeira oferta.
O Banco Central anunciou uma nova regulamentação que torna obrigatória a autorização prévia e específica do cliente para que instituições financeiras possam enviar ofertas de empréstimos via PIX. A medida, que entrará em vigor em 1º de julho de 2027, busca reforçar a responsabilidade das instituições financeiras no processo de oferta e concessão de crédito.
De acordo com a resolução, após o cliente habilitar o recebimento das ofertas, deverá haver um intervalo mínimo de 24 horas para que a primeira oferta seja apresentada. Além disso, o Banco Central determinou que as instituições devem disponibilizar um mecanismo claro para que os usuários possam bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito, norma que vigora a partir de 31 de março de 2027.
Segundo a autoridade monetária, a nova regulamentação amplia o controle dos clientes sobre as propagandas e ofertas que recebem no ambiente do PIX, sistema de transferência em tempo real amplamente utilizado no país.
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