Justiça do DF absolve Arruda e 3 por improbidade na Caixa de Pandora

A Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e outros três réus em uma ação por improbidade administrativa relacionada à operação Caixa de Pandora, que investigou denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal em 2009. A decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi proferida na última terça-feira (13).

O juiz Teofilo Rodrigues Caetano Neto fundamentou a absolvição na declaração anterior de ilicitude das provas apresentadas, destacando que elas não podem ser reaproveitadas em nenhum processo. "São inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos", afirmou o magistrado ao reconhecer que as gravações clandestinas realizadas entre 2006 e 2009, bem como captações ambientais feitas em outubro de 2009, não poderiam fundamentar a ação.

A defesa de José Roberto Arruda classificou a decisão como "justa e tecnicamente correta, que prestigia as garantias do devido processo legal".

Contexto da Operação Caixa de Pandora

A operação, que ganhou amplo destaque em 2009, revelou um esquema de compra de apoio político dentro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante o governo de Arruda. Imagens divulgadas pela TV Globo mostraram o ex-governador recebendo uma sacola contendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais e delator do esquema.

Na ocasião, Arruda alegou que o dinheiro seria utilizado para a compra de panetones a serem distribuídos a famílias carentes, apresentando recibos referentes a doações feitas entre 2004 e 2007. Contudo, o Ministério Público Federal apontou que tais documentos foram forjados e impressos no mesmo dia na residência oficial do governo, sendo posteriormente rubricados por Durval Barbosa. Uma perícia da Polícia Federal confirmou a fraude envolvendo a impressora apreendida em 2010.

Desdobramentos recentes

Apesar dessa absolvição específica, José Roberto Arruda já foi condenado em outras ações por improbidade decorrentes dos desdobramentos da operação Caixa de Pandora. Em setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal, em função dessas condenações.