Câmara do DF aprova projeto para reeleição de Wellington Luiz

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, projeto que altera as regras para eleição da Mesa Diretora da Casa, abrindo caminho para que o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), concorra a um novo mandato.

A proposta de emenda à Lei Orgânica do DF, que entrou como primeiro item extra pauta da sessão ordinária, recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Para aprovação, era necessário o mínimo de 15 votos.

O texto proíbe a reeleição para o cargo dentro da mesma legislatura, cujo período dura quatro anos. Atualmente, o mandato dos membros da Mesa Diretora é de dois anos, o que possibilita duas eleições por legislatura. Wellington Luiz está no comando da CLDF desde 2023, tendo sido eleito para o biênio 2023-2024 e reeleito para 2025-2026.

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Com a alteração, Wellington Luiz poderá disputar uma terceira eleição para presidência da Câmara, pois a proibição de reeleição deixa de valer ao início de uma nova legislatura, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) citada no documento.

Para que a proposta seja definitivamente aprovada, ela precisará passar por uma segunda votação, marcada para o dia 10 de novembro, e obter pelo menos 15 votos favoráveis dos 25 deputados distritais, requisito semelhante ao de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

A mudança na Lei Orgânica já conta com o apoio formal de 15 deputados, entre partidos de direita e esquerda, o que indica que o projeto deverá avançar sem maiores resistências. Há ainda a possibilidade de votação dos dois turnos no mesmo dia, por meio da "quebra de interstício", dependendo do acordo entre os parlamentares.