Fim da escala 6×1: mudanças na jornada dividem opinião de sindicatos em Piracicaba
Promulgada em 16 de outubro, emenda à Constituição reduz jornada semanal e gera debates entre sindicatos da região de Piracicaba.
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro uma emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz progressivamente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A norma passa a valer em etapas: dois meses após a publicação, a jornada máxima cai para 42 horas com direito a dois dias de repouso remunerado por semana, e após 12 meses, será fixada em 40 horas sem redução salarial.
A medida representa a primeira alteração na jornada de trabalho desde 1988 e gerou posições divergentes entre sindicatos da região de Piracicaba (SP).
Perspectiva dos sindicatos patronais
O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor Metalmecânico de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras (Simespi) expressou preocupação com o aumento dos custos de produção que a mudança poderá ocasionar. A entidade destacou potenciais riscos à competitividade das empresas e aos postos de trabalho. Além disso, o Simespi ressaltou o atual contexto de desafios da indústria brasileira, sobretudo pela influência de tarifas comerciais internacionais, e defendeu que a redução da jornada seja acompanhada por medidas que promovam a produtividade e a qualificação profissional.
A Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi) indicou que setores com funcionamento ininterrupto, como hospitais e shoppings, enfrentarão desafios de adaptação, exigindo negociação coletiva e planejamento financeiro detalhado.
Já o Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região (Sincomércio) avaliou que a mudança, embora legítima, necessita de análise cuidadosa. Segundo a entidade, pequenos negócios podem sofrer impacto no aumento dos custos e pressão sobre os preços ao consumidor, além de encontrar dificuldades para manter empregos formais, dado o impacto na organização dos horários de atendimento e das equipes.
Visão dos sindicatos de trabalhadores
Em contrapartida, os sindicatos que representam os empregados celebraram a aprovação da emenda. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba (Sincomerciários) destacou que a escala 5×2 beneficiará especialmente mulheres que enfrentam dupla jornada, além de favorecer a contratação de mais funcionários em vários setores devido ao dia extra de folga.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Piracicaba (Sinticompi) comentou que trabalhadores de empresas com grande número de funcionários receberam a notícia com entusiasmo. Conforme o presidente Milton Costa, a redução da jornada é vista como uma vitória, e a questão do equilíbrio entre salário e jornada pode ser ajustada com a oferta de melhores salários, reconhecendo o esforço dos empregados.
Contexto e início das mudanças
A emenda publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro inicia a contagem para a transição da jornada. A primeira fase começa em dois meses, reduzindo o limite para 42 horas semanais e instituindo dois dias de repouso por semana, e tem prazo de validade de um ano para atingir o limite final de 40 horas semanais.
O fim da escala 6×1 assegura aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerado semanalmente, sem corte salarial, reformulando o padrão de trabalho vigente há quase quatro décadas no país.