Justiça determina comprovação técnica para novas ligações de esgoto na orla de João Pessoa
Tribunal da Paraíba exige avaliação da capacidade da rede pública antes de autorizar grandes construções e ligações de esgoto em áreas críticas da orla.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que novas ligações de esgoto e autorizações para construções de grande porte em trechos críticos da orla de João Pessoa só poderão ser concedidas mediante comprovação técnica de que a rede pública de esgotamento sanitário suporta a demanda adicional.
A decisão unânime da Terceira Câmara Cível restabeleceu uma medida preventiva, após recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que atua na fiscalização da ordem jurídica na capital.
Os trechos contemplados pela decisão são os de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, considerados sensíveis do ponto de vista ambiental. O objetivo da medida é evitar o agravamento da poluição costeira e reduzir os riscos decorrentes de possíveis sobrecargas no sistema de saneamento.
Anteriormente, uma decisão de primeira instância havia substituído esta exigência pela obrigação do Município de João Pessoa e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) de comunicarem mensalmente as novas autorizações e ligações realizadas, o que foi revertido pelo TJPB.
Em contato com o g1, a Cagepa informou que aguarda a publicação formal da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e a notificação jurídica para analisar e emitir posicionamento oficial sobre o caso.