Vereadores de Porto Alegre do Norte aprovam reajuste anual de salários com retroativo a janeiro

Os vereadores de Porto Alegre do Norte, município localizado a 1.125 km de Cuiabá, aprovaram um reajuste anual nos próprios salários, depois de derrubarem o veto do prefeito Carlos Roberto Tomazetto (União) à proposta. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (15) em publicação no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Aprovada sob a Lei nº 1.246, a mudança substitui norma anterior de julho de 2024 e estabelece que a remuneração dos parlamentares municipais será corrigida anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial do país.

O reajuste será aplicado desde 1º de janeiro deste ano, assegurando aos vereadores o recebimento de valores retroativos referentes aos meses já transcorridos. Para que o reajuste seja realizado, é necessário que o orçamento da Câmara disponha de recursos suficientes para cobrir a despesa adicional.

A decisão de derrubar o veto contou com o voto da maioria dos vereadores e foi formalizada pelo presidente da Câmara, Deusimar dos Santos Ferreira (Republicanos). Questionada, a Câmara do município não forneceu retorno até o momento da última atualização desta reportagem.

A publicação oficial da lei não detalhou medidas relacionadas à transparência dos gastos públicos com o reajuste.