TJMT anula julgamento e determina novo júri para acusado de esfaquear ex-companheira em Sorriso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o julgamento de Valteir Silva Pereira, condenado pela tentativa de homicídio da ex-companheira a facadas no município de Sorriso, a cerca de 400 km de Cuiabá. Com isso, ele será submetido a um novo Tribunal do Júri para reavaliação do caso.

O crime ocorreu em 18 de dezembro de 2022, quando Valteir atacou a mulher com uma faca após ela recusar a reatar o relacionamento. Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os dois haviam convivido por aproximadamente três meses e estavam separados há cerca de uma semana. Após insistir na reconciliação e receber uma negativa, o acusado proferiu ameaças e persegue a vítima até o banheiro, onde a atingiu com golpes de faca nas costas, abdômen e braços.

A agressão foi interrompida pela intervenção de uma testemunha que conseguiu conter e desarmar o agressor, possibilitando que a vítima escapasse para buscar ajuda.

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Sentença anulada por uso de argumento ilegal

Em novembro de 2024, Valteir foi condenado pelo Tribunal do Júri de Sorriso a oito anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado. Os jurados reconheceram a tentativa de homicídio e aplicaram qualificadoras relativas à violência doméstica e à vulnerabilidade da vítima.

Entretanto, a defesa alegou que o réu teria agido sob o domínio de violenta emoção devido a supostas traições, humilhações e enganações, o que resultou na redução da pena.

O Ministério Público recorreu dessa decisão, contestando o uso tácito da tese da legítima defesa da honra, entendida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao avaliar o recurso, o desembargador relator Rui Ramos Ribeiro destacou que a defesa, ao utilizar o argumento da infidelidade para justificar o crime, violou princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, proteção à vida e igualdade de gênero. Por esse motivo, a Segunda Câmara Criminal do TJMT decidiu anular o julgamento.

Próximos passos processuais

Com a anulação, Valteir Silva Pereira deverá ser submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri de Sorriso, onde a tese da legítima defesa da honra, direta ou indiretamente, será vedada como argumento para reduzir a responsabilidade penal.

O Tribunal terá o desafio de revisitar o caso considerando os limites constitucionais e jurídicos vigentes para os argumentos das partes envolvidas.