Prefeitura de Goiânia recorre à Justiça para tentar manter cobrança da Taxa do Lixo

A Prefeitura de Goiânia entrou com recurso na Justiça nesta terça-feira (20) visando reverter a decisão liminar que suspendeu a cobrança da Taxa do Lixo. A taxa, que está em vigor desde julho de 2025, varia entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano conforme os contribuintes.

O prefeito Sandro Mabel realizou uma reunião reservada de 30 minutos com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo, para discutir o pedido de efeito suspensivo da liminar. Segundo a procuradora do município, Isadora de Souza Santos, a reunião teve como objetivo expor os cálculos e os aspectos jurídicos relacionados à questão.

Sandro Mabel defendeu a fórmula utilizada para cálculo da taxa e alertou que a suspensão da cobrança pode resultar em aumento significativo dos valores, potencialmente quadruplicando-os, caso o modelo original previsto na legislação federal seja aplicado integralmente, já que atualmente está sendo cobrado apenas cerca de 25% do valor previsto em lei.

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Em sua manifestação, a prefeitura argumentou que a interrupção imediata da arrecadação compromete dezenas de milhões de reais necessários para serviços essenciais de limpeza urbana, incluindo varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo em aterro sanitário. A continuidade desses serviços, junto à saúde ambiental do município, estaria assim ameaçada pela suspensão da taxa.