Justiça obriga empresa do Ceará a reintegrar 22 demitidos por voto

A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Miss Nina Jeans, em Fortaleza, reintegre 22 funcionários demitidos após divergências políticas. A medida atende à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), que recebeu denúncias de assédio eleitoral e discriminação por convicção política.

Segundo o MPT, no dia 26 de outubro, logo após o segundo turno das eleições, o diretor da empresa convocou os trabalhadores para anunciar a demissão de pelo menos 22 empregados, devido a diferenças políticas.

Após receber as denúncias, o MPT entrou com uma ação na Justiça do Trabalho solicitando a reintegração imediata dos funcionários dispensados sem justa causa. A Justiça acolheu o pedido e estabeleceu prazo de 48 horas para cumprimento da decisão.

O restabelecimento dos contratos deve manter cargos, funções, remuneração e benefícios conforme antes da demissão. A empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil por trabalhador em caso de descumprimento da ordem.

O caso segue em tramitação judicial, demonstrando preocupação com o combate à perseguição política no ambiente de trabalho. O MPT informou ainda que as denúncias de assédio eleitoral foram numerosas durante o período eleitoral no Ceará, chegando a 3.396 registros.