Pará assegura prioridade em cirurgias gratuitas para mulheres vítimas de agressão

Uma lei publicada em 3 de novembro de 2026 estabelece que mulheres vítimas de agressão no Pará tenham prioridade em cirurgias reparadoras gratuitas na rede estadual de saúde. A garantia abrange aquelas que sofreram danos físicos ou estéticos decorrentes das agressões, desde que comprovados por laudo médico.

A nova legislação demanda comprovação da agressão e atestado médico para que o procedimento seja realizado com prioridade nas unidades de saúde estaduais, que deverão informar as vítimas sobre esse direito e orientar quanto às providências para o agendamento.

A lei nº 11.743, sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma em 29 de outubro, entrou em vigor na data da publicação. Contudo, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) ainda não detalhou o processo para os agendamentos ou quais hospitais realizarão as cirurgias.

Contexto de violência e assistência

Em 2024, o Pará teve 7.386 mulheres vítimas de lesão corporal em contexto de violência doméstica, apontam dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que reúne informações oficiais estaduais.

Além da prioridade para as cirurgias, a lei prevê que o governo possa estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o atendimento às vítimas. A medida visa dar maior suporte às mulheres com sequelas físicas ou estéticas após agressões.

Para suporte imediato, em Belém, o Hospital da Mulher do Pará oferece atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência sexual e doméstica. O serviço é acessível sem necessidade de encaminhamento para mulheres maiores de 18 anos. Também há a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 e a opção de contato com a Polícia Militar no 190 em casos de urgência.