Alepa aprova redução do déficit previdenciário do Pará para R$ 2 bilhões em 2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, no dia 3 de novembro de 2026, o Projeto de Lei nº 678/2026, que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício deste ano. A mudança principal é a redução da estimativa de déficit primário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado (RPPS), que caiu de R$ 3,85 bilhões para R$ 1,96 bilhão.

A redução foi justificada pelo governo estadual com base na utilização de recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, segundo dados apresentados na Alepa. Os demonstrativos das metas anuais e comparativos com anos anteriores foram atualizados pela proposta, que tramitou em regime de urgência.

O relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Chamonzinho (MDB), defendeu a proposta destacando a consistência técnica e orçamentária, afirmando que a ocorrência de um déficit primário isolado não implica necessariamente em desequilíbrio fiscal.

A base governista também reforçou que a nova meta fiscal representa apenas uma atualização dos parâmetros previstos em lei para o monitoramento financeiro e não consolida um resultado negativo definitivo, que só será conhecido com o encerramento do exercício financeiro de 2026.

O projeto segue agora para sanção da governadora Hana Ghassan (MDB). Conforme o parecer técnico da Alepa, a alteração não desobriga o estado a cumprir os limites legais nem suspende as fiscalizações dos órgãos de controle.

Reação da oposição

A mudança nas metas fiscais provocou reações na oposição. O deputado Rogério Barra (PL) criticou a forma como as contas públicas estão sendo geridas no estado, comparando a gestão a um "triatlo fiscal" e afirmando que a situação ultrapassa as tradicionais "pedaladas fiscais".

Barra questionou especificamente a alteração de R$ 1,25 bilhão na previsão do déficit primário para 2026 e cobrou detalhamento da origem dos recursos utilizados na adequação, especialmente em relação às despesas realizadas no último bimestre do ano.

Ele cobrou maior transparência e detalhamento do governo quanto à origem dos recursos e gastos que justificam a mudança nas metas fiscais.

A votação ocorreu na Alepa, onde o projeto foi aprovado sob regime de urgência, e agrega ao debate estadual sobre o equilíbrio fiscal e o controle das finanças públicas na gestão atual.