Ex-servidores condenados por desvio no IEC

A Justiça Federal condenou três ex-servidores do Instituto Evandro Chagas (IEC), localizado em Belém, por participação em um esquema de fraudes em licitações que resultou em desvio de R$ 7,4 milhões da instituição. A sentença, proferida em 2026, cabe recurso.

O esquema foi evidenciado pela Operação Parasita e envolvia direcionamento das compras de insumos laboratoriais para o Centro de Inovações Tecnológicas (CIT), pertencente ao instituto. As irregularidades ocorreram em pregões eletrônicos entre 2011 e 2018, com editais que restringiam a competitividade ao exigir marcas específicas e contemplar cláusulas vantajosas para uma única empresa fornecedora, representante comercial exclusiva de um fabricante na região.

Os três ex-servidores foram demitidos administrativamente pelo IEC em 2023, após processo disciplinar conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O principal articulador do esquema, um ex-pesquisador, foi condenado a 15 anos, 5 meses e 1 dia de prisão em regime fechado, além de 162 dias-multa. Ele teria obtido quase R$ 760 mil em vantagens indevidas.

Outro ex-pesquisador recebeu pena de 12 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, com 132 dias-multa, tendo recebido cerca de R$ 355 mil indevidamente. Já o ex-servidor que atuava como pregoeiro nos processos foi condenado a 3 anos e 4 meses, em regime aberto, com 27 dias-multa.

Segundo a sentença, aproximadamente 15% do valor desviado era repassado aos ex-pesquisadores via uma contabilidade paralela mantida pela empresa fornecedora, os recursos sendo usados para custear despesas pessoais. Essa contabilidade clandestina foi apreendida pela Polícia Federal em investigação.

O caso teve início a partir de denúncia feita por um servidor do IEC, que apontou compras excessivas e desnecessárias de insumos para extração de DNA e RNA, além de materiais vencidos. A denúncia foi recebida pelo Ministério Público Federal (MPF) e encaminhada à Justiça em 2021.

Na decisão judicial, foram valorizados o impacto negativo do esquema na pesquisa científica em saúde e o fato de os condenados serem servidores públicos com alto grau de instrução, que deveriam zelar pelo uso correto dos recursos públicos.

Outras três pessoas denunciadas foram absolvidas por insuficiência de provas, assim como os réus foram absolvidos da acusação de corrupção passiva.