Alepa aprova contas de 2025 do Pará com críticas da oposição

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por 27 votos a 4, as contas referentes ao exercício financeiro de 2025 do governo estadual, na gestão do então governador Helder Barbalho (MDB). A aprovação seguiu o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o relatório do deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Casa.

A matéria já havia recebido aprovação unânime da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) em 20 de outubro, presidida pelo deputado Chamonzinho (MDB). Segundo o relator, a análise técnica indicou que o Executivo cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitou os limites legais para despesas com pessoal, atingiu metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aplicou os índices constitucionais obrigatórios nas áreas de saúde e educação.

O tribunal formalizou a regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Estado, incluindo o cumprimento das regras relativas a operações de crédito e endividamento público.

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Apesar da ampla maioria a favor, a votação foi marcada por questionamentos da oposição. A deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou ressalvas técnicas e políticas, apontando que o Estado possuía recursos para valorização dos servidores públicos, especialmente na implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Lívia ressaltou ainda que, das 34 recomendações feitas pelo TCE-PA para o governo, 21 eram reincidentes, 9 foram reformuladas e apenas 4 eram novas. Entre as principais críticas da deputada estão falhas fiscais e sociais identificadas durante a análise das contas.

O projeto aprovado agora segue os trâmites para publicação no Diário Oficial do Estado, oficializando a validação das contas de 2025 sob a gestão de Helder Barbalho, que já havia deixado o governo após ser eleito senador pelo MDB.