Abril Verde e Amarelo no Pará marca defesa da propriedade e lembra massacre

A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), sancionou a Lei nº 11.731, que institui o "Abril Verde e Amarelo", uma campanha anual dedicada à defesa da propriedade privada no estado. Essa iniciativa oficializa o mês de abril como período para debates e ações preventivas contra ocupações de terras.

O mês escolhido tem forte simbolismo, pois marca as três décadas do Massacre de Eldorado do Carajás. Em 1996, uma operação da Polícia Militar resultou na morte de 21 trabalhadores rurais no Pará, um episódio que repercute até hoje nas discussões sobre reforma agrária e conflitos no campo.

O Pará é cenário frequente de disputas agrárias. Levantamentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam a existência de mais de 200 áreas em conflito, envolvendo aproximadamente 20 mil famílias.

A nova legislação estabelece diretrizes para criar uma rede de proteção e informação voltada tanto para proprietários rurais quanto urbanos, a fim de conter invasões e prevenir conflitos. Entre as medidas previstas estão ações educativas, uso de tecnologia e cooperação com as forças policiais.

Um dos pontos destacados pela lei é a implantação de um canal direto de atendimento para denúncias preventivas que será integrado ao Programa Patrulha Rural da Polícia Militar do Pará. O objetivo é agilizar o repasse das informações e a atuação policial.

Órgãos estaduais de segurança pública e de desenvolvimento agropecuário devem começar a planejar as ações relacionadas ao Abril Verde e Amarelo para o próximo ano, conforme prevê a legislação sancionada.

Entretanto, ambientalistas e defensores dos direitos humanos manifestaram críticas à medida. A pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), destacou que abril no Pará tradicionalmente representa a luta pela reforma agrária e conscientização sobre direitos no campo.

A Comissão Pastoral da Terra ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova lei até esta atualização.