ANPD adverte Prefeitura de Feira por expor dados de 1,2 mil

A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi advertida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela divulgação inadequada de dados médicos sigilosos de 1.241 pessoas, entre elas pacientes com HIV. O incidente ocorreu em 20 de setembro de 2025, quando uma lista contendo os nomes das pessoas que tiveram o benefício do passe livre no transporte coletivo suspenso foi publicada no Diário Oficial do Município.

Além dos nomes, a lista incluía detalhes sobre o estado de saúde dos beneficiários, indicando diagnósticos como HIV, anemia falciforme e fibromialgia. O documento permaneceu disponível ao público por algumas horas antes de ser retirado do ar, após a prefeitura identificar a falha.

Infrações à LGPD e omissões no processo

Após investigação motivada por denúncia, a ANPD confirmou seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cometidas pela administração municipal. Entre as irregularidades, destacam-se o uso das informações sem finalidade legítima, a divulgação pública de dados que deveriam estar protegidos e a ausência de medidas de segurança eficazes para impedir o vazamento.

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Além disso, a prefeitura não notificou os titulares dos dados afetados nem a própria ANPD sobre o incidente, descumprindo as obrigações legais de comunicação em casos que podem causar riscos ou danos aos envolvidos. A gestão também não atendeu adequadamente a solicitações formais da fiscalização, dificultando a apuração.

Medidas exigidas pela ANPD

Como sanções administrativas, a prefeitura recebeu uma advertência e foi determinada a publicação de um aviso sobre a infração na página inicial do seu site oficial durante seis meses. Também deverá implementar medidas corretivas para fortalecer a proteção dos dados e evitar novos vazamentos.

De acordo com a ANPD, órgãos públicos não estão sujeitos às multas previstas na LGPD, o que restringiu o tipo de penalidade aplicada neste caso.

Importância da proteção de dados sensíveis

Informações relacionadas à saúde são reconhecidas pela legislação brasileira como dados pessoais sensíveis, que demandam cuidados especiais para evitar exposição indevida e discriminação. A divulgação do diagnóstico de HIV, por exemplo, pode levar a constrangimentos e estigmatização injustificada.

No episódio de Feira de Santana, a publicação da lista teve como objetivo informar a suspensão do benefício do passe livre por decisão judicial. Ainda assim, a divulgação dos dados extrapolou o estritamente necessário para alcançar essa finalidade, contrariando o que determina a LGPD.

Reações oficiais

Na época do vazamento, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana atribuiu o erro a uma falha no sistema e instaurou uma sindicância interna. Atualmente, a Procuradoria-Geral do município informou que aguarda notificação oficial da ANPD para adotar as providências cabíveis.