Humaitá lidera multas e embarga 280 ha no Amazonas

Humaitá, município do interior do Amazonas, destaca-se como líder em autuações por uso irregular do fogo entre setembro e 22 de outubro de 2026. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou oito autos de infração no município, totalizando R$ 4,36 milhões em multas. Além disso, quatro áreas foram embargadas no local, com uma extensão total de 280,85 hectares interditados.

Em todo o estado, o Ipaam aplicou 32 autos de infração em sete municípios, somando R$ 25,6 milhões em multas no mesmo período. Foram emitidos 15 termos de embargo que restringem o uso de 724,1 hectares, área equivalente a aproximadamente 1.014 campos de futebol.

Fiscalizações reforçadas e tecnologia no monitoramento

As operações de fiscalização, denominadas Alerta Fogo, Tamoiotatá e Região Metropolitana de Manaus, foram intensificadas após o governo estadual publicar o Decreto nº 55.339 em 9 de setembro de 2026, que proibiu o uso do fogo por 120 dias no Amazonas, conforme exceções previstas em lei.

Leia também: Eleitores indígenas do Vale do Javari enfrentam falta de apoio

Agentes do Ipaam utilizaram drones e veículos equipados com internet via satélite Starlink para monitorar e constatar infrações em campo. O órgão reforça que as multas só são aplicadas mediante comprovação presencial da responsabilidade do infrator, observando o nexo de causalidade entre a ação e o dano ambiental.

Panorama das multas nos municípios

Além de Humaitá, a cidade de Manaus registrou um auto de infração no valor de R$ 5,01 milhões, embora sem área embargada contabilizada. Outros municípios que receberam multas foram Careiro da Várzea (seis autos, totalizando R$ 702,4 mil), Manaquiri (dois autos, R$ 827,95 mil), Manacapuru (um auto, R$ 2,5 milhões) e Tapauá (um auto, R$ 65,79 mil).

Quanto aos embargos, Careiro da Várzea teve cinco termos que abrangeram 199,29 hectares, Careiro dois termos que somaram 156,8 hectares, Manaquiri dois embargos correspondentes a 82,79 hectares e Tapauá um embargo de 4,38 hectares.

Medidas e destinação das multas

O embargo, medida administrativa que proíbe a continuidade da atividade irregular para prevenir maiores danos ambientais, tem sido ferramenta essencial no controle do uso do fogo. O Ipaam realiza fiscalizações detalhadas para reunir provas e garantir a responsabilização correta dos envolvidos.

Os recursos arrecadados pelas multas são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que é administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Equipe integrada e atuação legal

As operações de fiscalização contam com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria-Executiva Adjunta de Inteligência. O Ipaam destaca que a presença do fogo em uma propriedade não implica multa automática, sendo necessária análise criteriosa das condições e identificação do responsável.

A legislação aplicada inclui a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que regulamenta as infrações ambientais administrativas no Amazonas.