Maceió autoriza motoristas de aplicativo a usar Faixa Azul

Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Município de Maceió, em 22 de outubro de 2026, autoriza os motoristas de aplicativo a utilizarem as Faixas Azuis, faixas exclusivas geralmente destinadas aos ônibus, em algumas avenidas da capital, como a Fernandes Lima e a Durval de Góes Monteiro.

Para acessar essa autorização, os motoristas deverão realizar, gratuitamente, um cadastro junto ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). Além disso, não basta apenas registrar-se; os veículos usados pelas plataformas de transporte deverão ser identificados com adesivos específicos autorizados pelo órgão de trânsito.

Outra exigência para usufruir a Faixa Azul é a apresentação da comprovação de propriedade dos veículos. No caso de automóveis alugados para essa finalidade, será necessário apresentar o contrato de locação vigente. Essa medida busca garantir a regularidade dos veículos que transitarão nessas faixas exclusivas.

A liberação do uso das Faixas Azuis por motoristas de aplicativo tem origem no Projeto de Lei nº 41/2025, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Maceió em novembro de 2025. Apesar da publicação da lei, o DMTT ainda não determinou as datas para início dos cadastros, nem detalhou o processo de identificação dos veículos ou o tempo que a regulamentação formal levará para ser concluída.

Atualmente, as Faixas Azuis são destinadas prioritariamente aos ônibus e aos táxis, mas a inclusão dos motoristas de aplicativos nesses corredores exclusivos reflete uma nova política pública para a mobilidade urbana na capital alagoana.