Justiça Eleitoral de Alagoas oferece transporte gratuito no 2º turno para eleitores rurais

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) anunciou que os eleitores terão transporte gratuito para os locais de votação durante o segundo turno das eleições, marcado para o domingo dia 25 de outubro de 2026.

O serviço estará disponível em todo o território do estado, com especial atenção aos moradores de áreas rurais e comunidades com dificuldade de acesso aos locais de votação. O transporte será provido pela Justiça Eleitoral de cada município, que definirá as rotas e horários conforme a necessidade local.

Os veículos utilizados no transporte devem exibir a identificação "A serviço da Justiça Eleitoral" de modo visível. O atendimento, em geral, ocorrerá dentro dos limites municipais, e será destinado a eleitores que residem a pelo menos dois quilômetros do local de votação, além de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Para obter informações específicas sobre horários e rotas, os eleitores devem procurar o cartório eleitoral responsável pelo município onde estão inscritos para votar.

Proibição de transporte fornecido por candidatos e partidos

O TRE-AL reforçou que é proibido que candidatos, partidos políticos, federações ou coligações ofereçam transporte ou refeições aos eleitores no dia da votação. Essa medida tem o objetivo de prevenir o uso do transporte como forma de influenciar votos, caracterizando crime eleitoral.

Quem violar essa norma pode responder a processo criminal com penas que incluem reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa, conforme determinado pela legislação vigente.

Apesar das restrições, o funcionamento normal do transporte público, táxis, aplicativos de transporte e o uso de veículos particulares para transporte de familiares aos locais de votação está permitido e não viola a lei eleitoral.

O TRE-AL enfatiza que o transporte oferecido pela Justiça Eleitoral deve ser totalmente desvinculado de quaisquer candidatos ou partidos políticos, garantindo a isonomia e lisura do processo eleitoral.