Daniel Vilela e Adriano Rocha Lima são incluídos como réus em ação sobre pagamentos no Conselho da Saneago
A Justiça determinou a inclusão do governador e ex-secretário como réus em processo que cobra devolução de valores recebidos por cargos no Conselho Fiscal da Saneago.
O governador Daniel Vilela e o ex-secretário-geral de governo Adriano da Rocha Lima foram formalmente incluídos como réus em uma ação judicial que exige a devolução de pagamentos recebidos por seus cargos no Conselho Fiscal da Saneago. A decisão foi tomada pela Justiça nesta segunda-feira (19), que fixou o valor inicial de R$ 589 mil a ser devolvido aos cofres públicos, montante que será definido com precisão durante o andamento do processo.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), sob a alegação de que a ocupação simultânea dos cargos no alto escalão do governo pelo então vice-governador Daniel Vilela e o ex-secretário Adriano Rocha Lima comprometeria a independência da fiscalização exercida pelo Conselho Fiscal da Saneago, estatal controlada pelo Estado.
O sindicato argumenta que essa situação viola os princípios da boa governança, já que o controlador da empresa não deveria indicar integrantes que possam influenciar ou fiscalizar diretamente sua própria gestão. Segundo o Stiueg, a estrutura de fiscalização da Saneago precisa atender a padrões rigorosos de transparência, legalidade e autonomia para a administração adequada de recursos e serviços essenciais à população.
A Justiça concedeu prazo de 15 dias para que Daniel Vilela e Adriano Rocha Lima apresentem suas defesas. O montante inicialmente fixado corresponde apenas a um valor indicativo, e o total a ser devolvido será apurado no decorrer do processo, conforme eventuais condenações.
Em nota encaminhada à TV Anhanguera, o governo estadual declarou que a indicação dos membros ao Conselho Fiscal respeitou a Lei das Estatais, que prevê distinções entre os conselhos e a diretoria, autorizando a participação de agentes públicos. Adriano Rocha Lima afirmou que foi informado por meio da imprensa sobre o processo e ressaltou que todos os procedimentos legais para a nomeação foram observados.
Até a última atualização, a Saneago não havia se manifestado sobre o assunto.
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