MP-SP contesta contratos de R$ 2,25 milhões para shows em Marília com recursos da Saúde e Educação
Ministério Público pede anulação de contratos de shows em Marília alegando remanejamento irregular de verba pública, mas Justiça mantém validade dos acordos.
1 de 2 MP pede anulação de contratos de shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa em Marília por uso de verbas da Saúde e Educação — Foto: Reprodução
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) requereu à Justiça a anulação de contratos totalizando R$ 2,25 milhões celebrados pela Prefeitura de Marília (SP) com artistas para apresentações durante o 1º AgroFood Show em setembro de 2026. O principal motivo da ação é o alegado remanejamento de recursos inicialmente destinados à Saúde e Educação para custear os shows.
Conforme a Promotoria, a prefeitura teria transferido R$ 1,7 milhão do orçamento dessas duas áreas para financiar as apresentações. Essa quantia incluiria R$ 1,53 milhão da Saúde e R$ 170 mil da Educação. A ação civil pública questiona valores específicos como os R$ 1,5 milhão pagos pelo show do cantor Gusttavo Lima e R$ 754 mil para a dupla Maiara & Maraisa.
Em 14 de setembro de 2026, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, indeferiu o pedido de liminar do MP para suspender os contratos e pagamentos, considerando que a redistribuição dos recursos respeitou as normas orçamentárias, pois foi realizada via decreto municipal dentro dos limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual.
Embora tenha mencionado a possibilidade de inversão de prioridades públicas, o magistrado entendeu que a transferência não infringiu a legislação vigente, já que a prefeitura não precisou de nova aprovação da Câmara Municipal para a alteração orçamentária, estando esta dentro dos parâmetros legais.
Após a negativa em primeira instância, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A administração municipal, por sua vez, informou que obteve decisão favorável no tribunal, reconhecendo a legalidade dos contratos, apesar de ainda não haver trânsito em julgado.
A prefeitura ainda ressaltou que investe acima do mínimo exigido por lei nas áreas de Saúde e Educação e que o evento contribuiu para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade.
Tentativas de contato feitas pelo g1 com a assessoria dos artistas envolvidos não tiveram retorno até a última atualização desta reportagem.
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