Safetline firma acordo com MPT para coibir assédio eleitoral após denúncia em fábrica de Hortolândia

A fabricante de calçados Safetline, localizada em Hortolândia (SP), firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implementar ações contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa surge após denúncia de que empregados foram reunidos para participar de um ato político durante o expediente na fábrica.

De acordo com o MPT, o evento contou com a presença de candidatos a cargos eletivos e do prefeito da cidade, configurando um possível incômodo quanto à liberdade de voto dos trabalhadores. A denúncia foi divulgada nas redes sociais de um dos candidatos envolvidos.

O acordo firmado não implica em reconhecimento por parte da Safetline de que tenha cometido irregularidades, mas foi celebrado como sinal de boa-fé para prevenir futuras ocorrências.

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Compromissos assumidos pela empresa

Entre as obrigações previstas, a Safetline se compromete a garantir que os funcionários exercitem o voto de forma livre, vedando pressão, constrangimento ou qualquer forma de influência política dentro da empresa. Também fica proibido o uso de canais corporativos para propaganda eleitoral, a realização de reuniões com o propósito de obtenção de votos e a exigência de participação obrigatória dos empregados em eventos eleitorais.

Adicionalmente, o uso de materiais eleitorais, como camisetas, bonés ou similares, não poderá ser imposto aos trabalhadores.

O acordo prevê ainda que os empregados escalados para o dia da votação tenham o direito de se ausentar para exercer seu voto, sem desconto salarial ou exigência de compensação de horas, medida que vale também para trabalhadores terceirizados na unidade.

Multa e divulgação do acordo

Em caso de descumprimento dos termos acordados, a empresa poderá ser multada em até R$ 10 mil por infração.

Além disso, a Safetline se comprometeu a divulgar integralmente o conteúdo do acordo aos funcionários em até 24 horas, utilizando murais, grupos de mensagens e cópias impressas.