CNBB reforça oposição à redução da maioridade penal e destaca aumento da violência
A CNBB reafirma que o encarceramento precoce não resolve a segurança pública e defende investimento em educação e proteção social.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou sua posição contrária à redução da maioridade penal, em uma carta dirigida ao Congresso Nacional, divulgada novamente nesta quinta-feira (16). A entidade alerta que o encarceramento precoce de adolescentes pode agravar a violência, destacando que o Brasil possui mecanismos legais já previstos para responsabilizar adolescentes.
O debate sobre a maioridade penal voltou à pauta com a inclusão do tema na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Emendas no Congresso propõem a redução da idade penal para 14 ou 16 anos nos casos de crimes hediondos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista recente, declarou apoio à redução para 16 anos em tais situações, posição que contraria seu histórico e do Partido dos Trabalhadores.
A CNBB destacou que o ordenamento jurídico brasileiro contempla medidas socioeducativas para adolescentes infratores por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Segundo os bispos, o desafio está na aplicação eficaz dessas medidas e na falta de investimentos em políticas públicas para juventude.
Na carta, a Conferência pede que o Congresso priorize políticas que ataquem as causas da violência, como a educação de qualidade, o fortalecimento das famílias, a proteção da infância e adolescência, e a ampliação das oportunidades para os jovens. A CNBB reforça que o endurecimento das penas não é solução eficiente e pode ampliar ciclos de violência e exclusão social.
A PEC da Segurança Pública, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, não foi votada no Senado, após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirar o tema da pauta. O debate segue, marcado pela pressão eleitoral e resposta de líderes políticos.