Congresso promulga emenda constitucional que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas
Mudança na Constituição garante duas folgas semanais remuneradas e reduz gradualmente jornada de 44 para 40 horas, sem cortar salários.
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, estabelecendo duas folgas semanais remuneradas e reduzindo gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. É a primeira alteração na jornada desde a Constituição de 1988.
A partir da publicação da emenda, começa a contar o prazo de dois meses para que a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso remunerado. Após um ano, o limite será fixado em 40 horas semanais, sem redução salarial.
A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta. A emenda altera o artigo 7º da Constituição, assegurando que um dos dois dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, dificultando a manutenção da escala 6×1, que previa trabalho durante seis dias seguidos com apenas um de folga.
Em votação no Senado em 14 de outubro, o texto foi aprovado em dois turnos com 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. A aprovação aconteceu onze dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, sendo celebrada pelo presidente Lula como uma “vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”.
A emenda não depende de sanção presidencial, pois se trata de alteração constitucional e foi promulgada diretamente pelo Congresso. A implementação da jornada reduzida será feita em etapas, respeitando o período de transição.
Além da mudança na jornada, o Congresso também promulgou na mesma data a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A nova regra estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e exercício na atividade, além de aposentadoria integral com paridade. O impacto fiscal estimado é de R$ 27 bilhões em dez anos.
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