Ministro Moraes vota para transformar Oswaldo Eustáquio em réu por associação criminosa
Relator do caso no STF defende justa causa para ação penal contra blogueiro aliado de Bolsonaro acusado de participação em atos antidemocráticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (16) para tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela prática do crime de associação criminosa. A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão para encerramento até 23 de outubro.
Moraes, relator do processo, argumentou que há justa causa suficiente para o recebimento da denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhe o voto, Eustáquio formalmente responderá a ação penal.
Denúncia e argumentos do relator
A PGR atribui a Oswaldo Eustáquio participação em grupo que praticou atos contra a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro, vinculando seu envolvimento a manifestações realizadas durante o período eleitoral de 2022 e aos protestos antidemocráticos que culminaram nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o voto de Moraes, Eustáquio teria utilizado redes sociais, participado de manifestações em Brasília, inclusive em frente a unidades militares, e incentivado publicamente a adesão a atos contrários à diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro ressaltou que essa etapa do processo avalia somente a existência de indícios mínimos que justifiquem a ação penal, não configurando uma decisão definitiva sobre a culpa do acusado. Moraes reforçou que a denúncia está suficientemente fundamentada para permitir o exercício do direito de defesa.
Contexto do processo e defesa
O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, consiste na união de três ou mais pessoas para cometer crimes, com pena prevista de um a três anos de reclusão. Conforme a acusação da PGR, Eustáquio integraria um grupo com objetivo específico de atacar o Estado Democrático de Direito.
A defesa do blogueiro contestou o processo, alegando que o julgamento ocorre à revelia e que não foram respeitados os princípios do devido processo legal. Em suas redes sociais, Eustáquio classificou a tramitação como “absurda”.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que Eustáquio fosse notificado por edital para apresentar sua resposta à acusação. O blogueiro também nega as acusações e qualificou a denúncia como “estúpida, patética e inconstitucional”.
Situação judicial atual
Além das acusações no Brasil, Eustáquio teria participado publicamente de manifestações que defendiam ações golpistas. Informações da Polícia Federal indicam que ele chegou a se abrigar no Palácio da Alvorada no final de 2022 por receio de prisão.
O blogueiro foi preso em território nacional, posteriormente transferido para prisão domiciliar e, depois, deixou o país. Segundo apuração do g1, em 2023 ele fugiu para a Espanha, onde aguarda decisão judicial. A Justiça espanhola rejeitou, em dezembro de 2025, o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Atualmente, Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça no Brasil.
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