Justiça Eleitoral mantém Cabo Deyvison como vereador de Mossoró até análise de recurso
Decisão do desembargador Eduardo Pinheiro suspende perda do mandato até julgamento definitivo na Justiça Eleitoral.
1 de 1 Cabo Deyvison foi eleito vereador por Mossoró — Foto: Câmara Municipal de Mossoró/Reprodução
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte suspendeu a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison, da cidade de Mossoró, até que o julgamento dos embargos de declaração seja concluído. A decisão, tomada pelo desembargador eleitoral Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), mantém o político no cargo enquanto o recurso é analisado.
De acordo com a Câmara Municipal de Mossoró, que foi notificada da decisão em 13 de outubro de 2026, as medidas necessárias para garantir a permanência de Cabo Deyvison como vereador serão adotadas imediatamente. A suspensão abrange os efeitos do acórdão anterior que havia declarado a perda do mandato e convocado o suplente indicado pelo MDB, partido ao qual Deyvison era filiado originalmente.
Contexto do processo
Cabo Deyvison foi eleito vereador em 2024 pelo MDB com 1.766 votos. Em abril de 2026, ele migrou para o Partido Liberal (PL) e concorreu a deputado federal nas eleições daquele ano, atingindo cerca de 100 mil votos, sem se eleger. Essa mudança partidária sem justa causa motivou uma ação do MDB na Justiça Eleitoral pedindo a perda do mandato.
Em outubro de 2026, o TRE-RN decidiu por unanimidade conceder a perda do mandato, fundamentando-se na ausência de alteração substancial no programa partidário do MDB que justificasse a desfiliação sem perda do cargo. Após este julgamento, a Câmara foi comunicada para convocar o suplente do MDB.
A defesa de Cabo Deyvison apresentou embargos de declaração, destacando questões processuais que, segundo o desembargador, possuem potencial para alterar o resultado do julgamento anterior. Dessa forma, os efeitos da decisão do TRE-RN foram suspensos até a conclusão dos recursos.
Incidente grave durante mandato
Em junho de 2026, Cabo Deyvison sobreviveu a um atentado a tiros ocorrido durante uma transmissão ao vivo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mossoró. Na ocasião, o vereador foi baleado, assim como seu assessor Gillyardo Oliveira, que realizava a transmissão e veio a falecer em decorrência do ataque.
A defesa manifestou respeito pela decisão da Justiça Eleitoral, porém ressalta a discordância quanto aos fundamentos legais adotados, afirmando que o parlamentar seguirá exercendo seu direito de defesa dentro dos parâmetros legais, com serenidade e respeito às instituições.