Justiça obriga Prefeitura de São Luís e Caema a apresentar plano contra erosão e vazamento no Residencial Vila Maranhão
Magistrado determina prazo de 180 dias para elaborar e executar plano de contenção da erosão e manutenção das redes de esgoto e drenagem no Residencial Vila Maranhão.
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e as construtoras responsáveis pelo Residencial Vila Maranhão elaborem e executem um plano para conter a erosão e solucionar problemas nas redes de drenagem e esgotamento sanitário do conjunto habitacional.
A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ocorreu após ação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
Prazo e penalidades
Os réus têm 180 dias para apresentar um plano técnico de manutenção preventiva, monitoramento e conservação das redes de drenagem de águas pluviais e do sistema de esgotamento sanitário. O objetivo é garantir a estabilidade do solo, o escoamento adequado da água da chuva e o direcionamento do esgoto até a Estação de Tratamento.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Danos causados pela erosão
Segundo a Defensoria Pública, uma erosão severa em via pública do Residencial Vila Maranhão provocou o rompimento das redes hidráulicas e a descarga de esgoto na Área de Proteção Ambiental do Maracanã, ameaçando imóveis e moradores da Etapa VI do residencial.
O juiz ressaltou que a infraestrutura sanitária está comprometida, com lançamento direto de dejetos no solo e em afluente do Rio Bacanga, localizado na área protegida.
Relatórios técnicos da Defesa Civil indicaram a formação de uma cratera que rompeu tubulações essenciais para drenagem e esgoto, agravando os riscos ambientais e à população local.
Reconhecimento de responsabilidade e medidas
A decisão judicial reconheceu a responsabilidade conjunta dos envolvidos nas diferentes áreas para o surgimento e agravamento dos problemas ambientais e estruturais do residencial.
Assim, deverão ser tomadas medidas para conter a erosão, recuperar as redes de drenagem e esgotamento e prevenir novos danos ambientais na região.
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