Governo Federal publica decreto para bloqueio de celulares em presídios sem necessidade de decisão judicial
Novo decreto cria mecanismo para acelerar bloqueio de aparelhos ilegais em presídios, envolvendo Anatel, União e estados.
O governo federal publicou em 13 de outubro de 2026 um decreto que estabelece um programa nacional para o bloqueio ágil de celulares e outros meios de comunicação utilizados ilegalmente dentro dos presídios. Essa medida visa dificultar a comunicação dos detentos com o mundo exterior, buscando reduzir a prática de crimes comandados de dentro das cadeias.
De acordo com o decreto, não será mais necessária uma decisão judicial para que o bloqueio seja realizado. O programa de cooperação envolve a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que terá papel fundamental na adoção das medidas legais para o bloqueio, inclusive na operação de bloqueadores de sinal.
As administrações penitenciárias estaduais ficam responsáveis pela identificação dos casos e pelo envio das informações técnicas necessárias. Todo o processo será realizado por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Conforme o tipo do bloqueio, o pedido seguirá fluxos distintos: os bloqueios de celulares identificados individualmente serão tratados pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição, enquanto os bloqueios de sinal em áreas específicas serão encaminhados à Anatel.
Nos últimos três anos, quase 10 mil celulares foram apreendidos em operações de varredura em presídios coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De posse desses aparelhos, detentos conseguiam manter contato com comparsas externos e dar continuidade às atividades criminosas.
Essa iniciativa ocorre em um contexto político no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, tem enfatizado a segurança pública como um dos principais temas de seu discurso. Recentemente, Lula declarou que sua campanha adotou o lema “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”, além de defender a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a participação do governo federal no combate ao crime organizado.
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