Procon multa Enel em R$ 11,4 milhões por apagões em setembro e dezembro de 2025 em São Paulo

O Procon Paulistano aplicou uma multa no valor de R$ 11,4 milhões à empresa Enel São Paulo devido a falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas entre os meses de setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira (21).

De acordo com o despacho oficial, a Enel descumpriu normas que obrigam as concessionárias a garantirem a prestação de serviços essenciais, como o fornecimento de energia, de forma adequada e contínua.

Apagões que motivaram a multa

Em 22 de setembro de 2025, aproximadamente 900 mil endereços ficaram sem energia após o desligamento de uma subestação da Isa Energia Brasil. Esse desligamento foi provocado por ventos fortes e temporais, afetando bairros da Zona Sul de São Paulo, como Jabaquara, Vila Mariana e Ipiranga, além de municípios do ABC Paulista.

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Já em 9 e 10 de dezembro, fortes ventos resultaram no corte de luz para mais de 2 milhões de imóveis na capital paulista e região metropolitana. Esse episódio também causou a queda de 151 árvores, fechamento de parques, cancelamento de voos e até o adiamento de consultas em um hospital local.

Recursos e condições para pagamento da multa

A Enel poderá recorrer da multa no prazo de 15 dias desde a publicação, junto à Coordenadoria do Procon Paulistano. Além disso, o despacho prevê um desconto de 30% no valor da multa caso a empresa decida renunciar expressamente ao direito de recorrer, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, e realize o pagamento em até 30 dias após a notificação.

Até a última atualização desta matéria, a Enel São Paulo não havia se manifestado sobre a penalidade.