TRE de Sergipe exige transporte gratuito no 2º turno

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou neste domingo (25) que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) restabeleça o transporte intermunicipal gratuito de passageiros em até uma hora, prazo este contado a partir da intimação. A medida vale para o segundo turno das eleições e tem vigência até as 20h do mesmo dia.

A decisão, assinada pela vice-presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, obriga a coopertativa a operar frota equivalente à dos dias úteis, além de vedar o uso dos veículos para qualquer propaganda eleitoral. O descumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência.

A liminar atendeu parcialmente ao pedido da Federação Brasil da Esperança (coligação PT/PCdoB/PV), que havia relatado longas filas e falta de ônibus intermunicipais nas rodoviárias de Aracaju, dificultando o deslocamento dos eleitores para os locais de votação no interior do estado.

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O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) informou que, até o final da manhã do domingo, a situação da frota já foi normalizada, com a operação de 62 veículos extras, totalizando 622 unidades em circulação pelo estado para atender a demanda dos eleitores, especialmente aqueles que não votaram no primeiro turno.

Na fundamentação da decisão, a desembargadora citou a jurisprudência da ADPF 1013 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantem a gratuidade do transporte público coletivo durante os dias de eleição, ressaltando o direito dos cidadãos ao acesso facilitado às urnas e o risco do atraso nesse direito caso não seja atendida a medida.

Apesar de conceder a liminar parcialmente, o TRE-SE ainda avaliará consequências sobre suposta omissão ilícita da cooperativa e encaminhará os autos ao Ministério Público Eleitoral para análise do mérito da ação.