Justiça condena Viação Atalaia a pagar R$ 800 mil por subnotificação

A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que a empresa Viação Atalaia pague R$ 800 mil a título de dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação ocorre após constatação de que a empresa subnotificava acidentes e doenças ocupacionais envolvendo seus trabalhadores.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que identificou uma prática reiterada da empresa de não emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs). Além disso, foi apontado o descumprimento na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sistema responsável por registrar notificações relacionadas à saúde pública.

O MPT-SE destacou que a subnotificação configura uma infração grave, pois prejudica o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e o controle das condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Até a última atualização da reportagem, a defesa da Viação Atalaia não havia remetido resposta às solicitações da imprensa.