TJ-SP mantém absolvição de 14 policiais da Rota acusados de execuções em 2015

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, na quarta-feira (21), negar o pedido do Ministério Público (MP) para anular o julgamento que, em 2025, absolveu 14 policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) das acusações de homicídio doloso e fraude processual relacionados a duas mortes ocorridas em 2015.

O MP havia solicitado a anulação do julgamento com o objetivo de realizar um novo júri, alegando que os agentes teriam executado os suspeitos com 16 tiros e forjado a cena do crime para aparentar um confronto.

Os policiais sempre afirmaram que atiraram em legítima defesa, perseguindo um veículo suspeito que teria feito disparos contra as viaturas da polícia. Segundo a acusação, eles teriam plantado armas nas vítimas para justificar uma suposta troca de tiros que, na verdade, não teria ocorrido.

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Os agentes da Rota responderam ao processo em liberdade durante todo o trâmite judicial. A Corregedoria da Polícia Militar acompanha o caso e informou que, caso haja condenação, os policiais poderão ser demitidos da corporação.

Entre as vítimas estavam Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira, que foram mortos durante a ocorrência. Em depoimento à Polícia Civil, os PMs relataram a perseguição e a suposta reação a tiros efetuados pelos ocupantes do veículo roubado.

A decisão de manter a absolvição por parte de três desembargadores do TJ-SP reafirma a inocência dos policiais perante a Justiça quanto às acusações de homicídio doloso e falsificação na cena do crime.