Taubaté lança programa com descontos de até 100% em juros e multas para regularização de dívidas

A Prefeitura de Taubaté lançou um programa de anistia para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, cujo montante totaliza R$ 659,7 milhões. A ação oferece descontos que chegam a 100% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A maior fatia do valor em aberto corresponde ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que acumula R$ 270,6 milhões em débitos. Em seguida está o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 207,2 milhões, e as taxas municipais (relacionadas a licenças, fiscalização e serviços), somam outros R$ 69,1 milhões.

Condições para adesão e descontos

O programa oferece condições variadas conforme a data e a forma de pagamento. Para pagamento à vista realizado até 18 de novembro, o desconto é de 100% nos juros e multas. Para pagamentos à vista a partir de 19 de novembro, o abatimento cai para 90%.

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Também há a possibilidade de parcelamento do débito em até 36 vezes, com descontos que variam entre 50% e 75% nos juros e multas.

O prazo final para adesão encerra-se em 18 de dezembro, podendo ser feita tanto pela internet, no site oficial da prefeitura, como presencialmente no setor responsável pelo Tesourinho, localizado no Centro da cidade, mediante agendamento prévio.

Reajuste do auxílio-alimentação para servidores municipais

Além da anistia fiscal, a Prefeitura publicou o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, que passou de R$ 502 para R$ 844,50. O aumento tem efeito retroativo a 1º de outubro.

Esse reajuste foi uma das reivindicações negociadas após uma greve do funcionalismo que durou 16 dias em junho de 2026.