Taubaté lança anistia com até 100% de desconto em juros e multas

A Prefeitura de Taubaté instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que concede anistia de juros e multas para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. O programa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista até 19 de novembro de 2026.

Quem quitar os débitos até 18 de dezembro de 2026 terá direito a até 90% de desconto em multas e juros. Para contribuintes que optarem pelo parcelamento em até 36 vezes, o desconto pode chegar a 75%.

Débitos abrangidos e exclusões

Podem ser regularizados obrigações como IPTU, ISS, ITBI, Simube e outras dívidas municipais. Contudo, o programa não contempla multas administrativas e fiscais decorrentes de infrações de trânsito, penalidades da Vigilância Sanitária, infrações urbanísticas e multas tributárias punitivas. Restituições ao erário não estão incluídas, exceto as relacionadas à Bolsa Simube.

Também estão fora do benefício valores oriundos de decisões dos Tribunais de Contas da União e do Estado, e condenações judiciais por improbidade administrativa, ações populares ou similares.

Como aderir ao programa

O processo de adesão pode ser feito totalmente online pelo portal oficial da Prefeitura de Taubaté, garantindo agilidade e facilidade. Para atendimento presencial, o contribuinte deve agendar pelo mesmo site e comparecer ao prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, centro, na data e horário marcados.

Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documentação, como cartão do CNPJ para pessoas jurídicas, RG e CPF para pessoas físicas, número da inscrição cadastral do imóvel ou municipal, e procuração em caso de representação por terceiros. Imóveis pertencentes a espólio exigem ainda cópia do inventário ou certidão de óbito do titular.

O programa estará disponível até 18 de dezembro de 2026, permitindo que contribuintes regularizem seus débitos com condições facilitadas.