STF agenda julgamento sobre validade das escutas da Operação

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de outubro o julgamento que definirá a validade das escutas telefônicas usadas como prova contra políticos, advogados e empresários na Operação Sevandija, considerada o maior esquema de corrupção da história de Ribeirão Preto (SP).

A decisão foi confirmada pelo próprio STF, que incluiu o caso em seu calendário de julgamentos com início previsto para as 14h30. A relatoria do processo está a cargo do ministro Nunes Marques.

O julgamento acontece após divergência apresentada pelo ministro Gilmar Mendes em relação ao voto do relator. Em março deste ano, Nunes Marques votou pela validade das interceptações telefônicas. A controvérsia surgiu depois de várias decisões judiciais questionarem a fundamentação e legalidade da autorização para a utilização das escutas nas investigações.

A Operação Sevandija foi deflagrada em 2016, utilizando interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, o que possibilitou a investigação de diferentes frentes de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto, então sob o comando da prefeita Dárcy Vera, ex-PSD. As escutas mostraram conversas que corroboraram outras evidências como movimentações bancárias e documentos, apontando desvios de aproximadamente R$ 220 milhões em contratos, pagamentos irregulares e fraudes diversas.

Ao todo, 12 ações penais resultaram da operação, que inicialmente levou à condenação de 21 pessoas em primeira instância. Contudo, conforme recurso do ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, a validade das escutas foi questionada, causando suspensão dos processos em instâncias superiores e gerando intenso debate jurídico.

Em setembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas com base na insuficiente fundamentação das prorrogações das escutas. No entanto, em fevereiro de 2023, o STJ reconsiderou sua decisão liminarmente, e o STF passou a analisar a controvérsia. Em abril de 2023, o ministro Nunes Marques inicialmente defendeu a nulidade das provas, mas posteriormente, no mesmo ano, validou as interceptações, entendendo que as decisões judiciais estavam fundamentadas adequadamente em indícios apresentados pelo Ministério Público.

A fundamentação jurídica central envolve o uso da técnica chamada per relationem, quando o juiz se baseia nos argumentos do Ministério Público para justificar suas decisões, o que gerou questionamentos sobre atendimento ao artigo 93 da Constituição Federal. O julgamento colegiado do STF deverá definir definitivamente essa questão.

Até o momento, nenhum dos investigados está preso, e a discussão sobre a validade das provas mantém pendentes os processos derivados da Operação Sevandija. Algumas das pessoas envolvidas chegaram a concorrer nas últimas eleições municipais de 2024, sem sucesso.