São Sebastião aprova nova Taxa de Preservação Ambiental para reforçar turismo e proteção ambiental

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou na terça-feira (6 de outubro de 2026), o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que atualiza a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O texto, elaborado pelo Executivo, tem como objetivo aprimorar o instrumento de gestão dos impactos causados pela atividade turística na cidade.

Com 11 votos favoráveis e apenas um contrário, a proposta conclui sua tramitação legislativa, permitindo que a Prefeitura dê início à regulamentação e implantação do novo modelo da TPA. A reformulação foi baseada em avaliações da legislação vigente, estudos técnicos realizados e ajustes inseridos durante o processo legislativo.

O novo modelo da TPA busca equilibrar o desenvolvimento do turismo com a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores de São Sebastião. Entre as novidades, a legislação amplia os mecanismos de transparência e controle da arrecadação, exige prestação periódica de contas e atualiza as regras de isenção para moradores.

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A gestão dos recursos provenientes da taxa será organizada por meio do Fundo Especial de Gestão da TPA, que terá ainda a destinação de até 2% da arrecadação para o Fundo Municipal de Turismo. A cobrança da taxa ocorrerá em períodos de 24 horas, mantendo benefícios para moradores, como isenção para famílias com imóvel residencial no município e até quatro veículos registrados.

Segundo a Prefeitura, a arrecadação por meio da TPA oferecerá uma fonte específica para investimentos em ações de preservação ambiental, manutenção e aprimoramento da infraestrutura, assim como para políticas de fortalecimento do turismo local.

O prefeito Reinaldo Moreira destacou que a TPA é uma ferramenta de responsabilidade pública que visa permitir o crescimento do turismo sem comprometer os recursos naturais e a urbanização do município. Ele ressaltou que a medida pretende garantir que os moradores tenham uma cidade bem cuidada, os turistas sejam bem recebidos e o comércio local possa se desenvolver em um ambiente favorável.

Com a aprovação da lei, a Prefeitura começa a definir os procedimentos operacionais e os mecanismos de controle para garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados conforme previsto e que a população tenha acesso às informações sobre sua utilização. A ação integra uma estratégia de longo prazo para que São Sebastião possa consolidar-se como destino turístico preparado e sustentável.