Projeto propõe bebedouros obrigatórios para pets em comércios e espaços públicos de Santos

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral paulista, visa tornar obrigatória a instalação de bebedouros para animais de estimação em estabelecimentos comerciais e espaços públicos que permitem a circulação de pets.

O texto foi elaborado pelo vereador Fabrício Cardoso (Podemos) e determina que, em locais com área a partir de 300 metros quadrados, deve haver pelo menos um equipamento específico para a hidratação dos animais. Em imóveis com mais de um pavimento, o projeto prevê a disponibilização de ao menos um bebedouro por andar.

Além disso, o projeto estabelece uma proporção de um bebedouro a cada 25 mil metros quadrados de área construída, garantindo que ambientes maiores ofereçam suporte adequado para os pets. Os equipamentos devem contar com sistema de escoamento para evitar o acúmulo de água parada, prevenindo assim o surgimento de vetores de doenças. Se o sistema de escoamento não for viável, a proposta exige que a água seja trocada e que a vasilha seja higienizada com frequência.

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Na justificativa do projeto, Fabrício Cardoso destaca que a iniciativa busca proporcionar ambientes mais saudáveis para os animais, assegurando conforto e tranquilidade para os tutores. Ele também ressalta que a medida pode contribuir para um convívio mais harmonioso entre os animais e a comunidade.

O projeto está previsto para ser votado em discussão preliminar nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026. Caso seja aprovado nessa etapa, seguirá para análise nas comissões permanentes da Câmara e depois para votação em duas sessões ordinárias.