Prefeitura de São Paulo multa em R$ 2,4 milhões consórcio do

A Prefeitura de São Paulo aplicou multas que somam R$ 2,4 milhões ao Consórcio Smart City SP, responsável pela operação do sistema de monitoramento por câmeras Smart Sampa. As penalidades foram impostas devido a falhas na cobertura das câmeras, incluindo períodos em que os equipamentos permaneceram desligados, atrasos na instalação de postes e pendências na entrega de tecnologias previstas no contrato.

O levantamento abrange 13 processos administrativos referentes a irregularidades detectadas de julho de 2025 a agosto de 2026. As multas, que variaram entre R$ 14,5 mil e R$ 500,7 mil, foram mantidas pela Prefeitura mesmo após o consórcio defender-se alegando motivos diversos.

Funcionamento abaixo do exigido

Em agosto de 2025, o período com maior multa, as 20 mil câmeras previstas deveriam acumular 864 milhões de minutos de operação. Contudo, houve um total de 221,4 milhões de minutos em que os equipamentos ficaram fora do ar, o que representa cerca de 25,6% do tempo esperado. Essa indisponibilidade totaliza as horas de cada câmera desligada durante o mês.

O contrato firmado em agosto de 2023 determina que as imagens devem estar disponíveis 99% do tempo, tolerando até sete horas e 12 minutos mensais de interrupção por aparelho. As falhas continuaram a acarretar multas, embora em valores menores, até agosto de 2026, salvo no mês de abril, que não teve penalidade.

Consórcio alega furtos e vandalismo

O consórcio atribuiu as falhas a furtos, roubos e atos de vandalismo contra os equipamentos, além de problemas no fornecimento de energia elétrica e conexão à internet. Foram relatadas 3.131 ocorrências entre janeiro de 2024 e novembro de 2025, com uma média mensal de aproximadamente 141 episódios. Em julho de 2025, foram relatados mais de 500 casos.

Segundo a empresa, o aumento da criminalidade excedeu as previsões iniciais da licitação, o que gerou custos extras e um cenário que qualificaram como “extraordinário e imprevisível”. A firma destacou também ações tomadas para reduzir as interrupções, como a instalação de proteções e reposição de equipamentos.

Prefeitura mantém responsabilidade do consórcio

A Prefeitura rejeitou os argumentos do consórcio em parecer técnico da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), afirmando que o contrato responsabiliza o consórcio pela manutenção e substituição das câmeras, mesmo em casos de furtos e vandalismo.

Além disso, a administração municipal ressaltou que os riscos previstos devem estar contemplados na proposta comercial apresentada pela empresa e que a aplicação das multas não está suspensa enquanto se analisa pedido de revisão contratual apresentado pelo consórcio.

Smart Sampa envolvido em vazamento de dados

O Smart Sampa também enfrentou uma situação de exposição de dados sensíveis: informações foram divulgadas ilegalmente na internet por cerca de 11 meses, permitindo acesso a imagens das mais de 58 mil câmeras integradas ao sistema, em escolas, hospitais e vias públicas.

A Prefeitura confirmou o vazamento, atribuindo-o à conduta irregular de um guarda civil metropolitano, que foi afastado e está sob investigação. O município afirmou ter reforçado a segurança do sistema, implementando senhas exclusivas e autenticação em duas etapas, negando falha sistêmica e garantindo que o contrato prevê auditorias e testes regulares.

O programa Smart Sampa foi lançado em julho de 2024 e utiliza tecnologia de reconhecimento facial para auxiliar na captura de foragidos, localização de desaparecidos e no combate à criminalidade, com um custo operacional de aproximadamente R$ 10 milhões mensais.