Prefeito de Pariquera-Açu é denunciado ao Ministério Público

O prefeito de Pariquera-Açu, no estado de São Paulo, Wagner Bento da Costa (PL), foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeita de prática de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A denúncia foi motivada por uma publicação em que o prefeito utilizou o chamado "nome morto" da parlamentar, expressão referente ao nome usado antes da sua transição de gênero.

A denúncia foi recebida pela Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu, que após análise, encaminhou a representação à delegacia local para o início das investigações. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o expediente foi remetido para a Delegacia Seccional de Jacupiranga, responsável por adotar as medidas necessárias.

O estudante e ativista político Augusto Tognetti Melo Lima Araújo apresentou a denúncia ao MP, manifestando indignação diante da postura do prefeito em relação às questões LGBTQIAPN+. A publicação de Wagner Bento da Costa teria sido um repost de um vídeo da deputada de abril de 2024, no qual ele intencionalmente utilizou o "nome morto" de Erika Hilton e a aconselhou a "se acalmar".

O Ministério Público e a legislação brasileira consideram o uso intencional do "nome morto" de pessoas trans como ato de transfobia, passível de configurá-lo como crime por violação de direitos da personalidade.

Erika Hilton, que é reconhecida por sua defesa dos direitos humanos e das causas LGBTQIAPN+, foi a mulher que mais recebeu votos na história para a Câmara dos Deputados em São Paulo, com mais de 1,5 milhões de votos conquistados nas últimas eleições.

No vídeo que motivou a denúncia, a deputada explicava a inclusão de expressões como "pessoas que gestam" para além de mulheres cisgêneras, englobando pessoas trans masculinas, homens trans e pessoas não binárias que podem engravidar. O conteúdo repercutiu em meio a debates sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito do aborto legal no país.

Até a última atualização desta reportagem, o prefeito Wagner Bento da Costa não havia respondido aos contatos do G1 para comentar o caso.